Grupo Parlamentar Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Exposição de motivos
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![PORTARIA SEMED 2022 Nº 291 - LUCIVANI DA SILVA PEREIRA GOMES - Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá | Gestão 2021-2024 PORTARIA SEMED 2022 Nº 291 - LUCIVANI DA SILVA PEREIRA GOMES - Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá | Gestão 2021-2024](https://saomigueldoguama.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/PORTARIA-SEMED-2022-No-291-LUCIVANI-DA-SILVA-PEREIRA-GOMES-pdf-210x300.jpg)
PORTARIA SEMED 2022 Nº 291 - LUCIVANI DA SILVA PEREIRA GOMES - Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá | Gestão 2021-2024
![PORTARIA Nº 291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera o Anexo 13–A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011. - Revista Proteção PORTARIA Nº 291, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – Altera o Anexo 13–A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011. - Revista Proteção](https://www.protecao.com.br/wp-content/uploads/2023/11/PrevenSul_Banner-Protecao-mobile.png)